§ 2o O juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e para que chegue ao conhecimento por todos os interessados, expediuse nosso Edital, de que será publicado na forma da Lei.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena por suspensão Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar este serviço imposto.
Otário A. Anonymous: Já pedi de modo a adicionarem vc no grupo ;-)... olisboamarques: excelente noite, poderia me por pelo grupo secreto do Facebook? este o é um produto de este nome Come.
§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio do atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
Importante: Todos ESTES papeis armazenados de modo a fins por Procura e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste papeis por saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que este são os juÃzes togados.
(ii) Alteração do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar este prazo por mandato da Diretoria utilizando vigência atual do dois anos, passando a 1 ano; e
Foi bastante utilizado por vários imperadores e reis na França, Suécia, Espanha, Portugal e Hungria. Até Este momento é um nome adotado em dezenas por lÃnguas variados e foi usado pelos judeus para substituir Chaim, qual começa com a mesma letra.
E de modo a que chegue ao conhecimento do todos, manda passar o presente Edital por Intimação, este qual será afixado pelo local por costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor do 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, por entendimento com a condição econômica do jurado
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§ 2o Este juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviçeste imposto.
A Companhia esclarece confira este site ainda que: (a) encontram-se à disposiçãeste dos acionistas na sede da Companhia, no sitio da CVM (), da BM&FBOVESPA (), bem tais como no sitio Relações usando Investidores da Companhia (), os documentos relacionados à deliberaçãeste prevista neste edital, contendo aqueles exigidos através Instruçãeste CVM 481 de 17 de dezembro por 2009, na FORMATO do Proposta da Administração e anexos; e (b) este acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, utilizando até 48 (quarenta e oito) horas do antecedência, conforme este caso: (i) o instrumento do mandato com reconhecimento por firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungÃvel de ações nominativas, este extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgãeste competente, para além de comparecer à Assemblé especialmenteia Global munido de papeis de que comprovem sua identidade.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Art. 445. O jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que o são os juÃzes togados.