Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que este sãeste ESTES juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na ESTILO do Carle, no sé especialmenteculo XII, tornando-se popular a partir do século XIX.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessão do júri.
Há estudiosos da onomástica qual apontam identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos utilizando este termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exército" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercÃcio do atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
¹ Observaçãeste: Na tabela não constam ESTES nomes dos suplentes do senadores porque eles nãeste deterão ESTES nomes na urna.
A Lei das Eleições estipula a data do 17 por setembro para de que todos ESTES pedidos de registro, até mesmo os impugnados, bem saiba como os respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES documentos armazenados para fins do Procura e exibição more info no Radar Oficial sãeste papeis de conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, qual viveu entre ESTES anos de 742 e 814, e incorporou uma Enorme Parcela da Europa Ocidental e Central ao impé especialmenterio franco.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo dos negócios do júri ou deixar do ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará no dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensão dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar este serviçeste imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, de pacto usando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.
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